Câmara dos Deputados aprova medida que autoriza venda da Eletrobras Piauí

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a Medida Provisória que permite a privatização de distribuidoras de energia elétrica nos estados, entre elas, a Eletrobras Piauí. O governo federal tinha decidido em julho pela privatização da empresa e ontem, a Câmara aprovou a Medida Provisória 735/16, que altera as regras do setor elétrico. A votação foi viabilizada por um acordo envolvendo partidos da base aliada para apressar a tramitação da proposta, que perde a validade no dia 20 de outubro. O texto será enviado ao Senado.

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) explicou que o governo federal reconhece as dificuldades financeiras que possui para reestruturar a Eletrobras Piauí e por este motivo, o caminho natural deve ser a privatização, o que deve ocorrer no ano que vem. “Todos nós conhecemos a situação da prestação do serviço e o executivo argumenta que não há recursos para investir na empresa. Por isso, optou pela privatização”, disse o parlamentar.

A medida permite que o governo federal privatize as empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas e também incluiu a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

Com a MP, argumenta o governo, a União não precisaria apurar o valor dos bens reversíveis e pagá-los à Eletrobras, controladora dessas distribuidoras. Seriam evitadas assim a liquidação oficial da empresa, demissões de seu pessoal e interrupção dos contratos com fornecedores. Para garantir isso, o relator incluiu dispositivo que determina ao novo controlador manter, por um mínimo de dois anos, 70% do total atual de empregados.

Além da Eletrobras Piauí, o Governo Federal já aprovou a transferência de controle das distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas para a iniciativa privada.

Por: João Magalhães – Jornal O Dia