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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (2) que as chamadas “pautas-bomba”, que são propostas que aumentam as despesas ou diminuem a arrecadação da União, devem ser “contidas” no Congresso Nacional.
Há duas semanas, o presidente do Senado vem se reunindo com blocos e partidos no Senado a fim de coletar propostas para a chamada “agenda expressa”, série de projetos que terão prioridade de votação no Senado neste primeiro semestre.
A lista de matérias, segundo Renan, tem compromisso com a retomada do desenvolvimento econômico do país. Nesta quarta-feira, Renan se reuniu com a bancada do Democratas, partido de oposição ao governo.
“Nós temos que ter responsabilidade fiscal. Qualquer pauta que não seja de interesse do Brasil e que colabore para ampliar a crise econômica, eu acho que deve ser contida no Congresso”, disse Renan.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/ Fotos Públicas – 25/02/2016)
Uma das propostas que pode “inviabilizar” a União, segundo Renan, é a que revê a dívida dos estados e municípios. O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC), muda a fórmula de cálculo da dívida dos estados e municípios. Ela prevê que os juros cobrados passem de compostos para simples, ou seja, representem menores aumentos nas dívidas.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a mudança pode ter um impacto imediato de R$ 300 bilhões no valor que o governo deixaria de receber de estados e municípios.
O projeto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, para depois seguir para votação no Senado. Na terça-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adiou para a próxima semana a análise da proposta.
“Esse projeto tem que ser encaminhado com maior bom senso possível. É importante manter o equilíbrio federativo. É papel do Congresso, sobretudo, do Senado preservá-lo, mantê-lo. Mas acho que não podemos inviabilizar a União”, defendeu Renan.
“Nós temos que compatibilizar o interesse da União, dos Estados e dos municípios. Fazer um pacto novo, fazer mudanças, mas como está havendo negociação dos governadores nós temos que olhar essa negociação, ver como ela caminha”, complementou o presidente do Senado.
FONTE: G1
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