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Nesta segunda-feira (23), prefeitos e a bancada federal do Piauí discutem em audiência pública ações para tentar resolver a situação financeira dos municípios. Entre as pautas está a PEC da Reforma Tributária, apresentada no ano de 2008 como PEC 233, e agora apresentada pelo deputado federal, Luiz Carlos Hauly, que propõe a reforma tributária em todo o País.
O presidente da APPM, Gil Carlos, falou sobre a necessidade de se rever essa reforma para melhoria de gestão fiscal dos municípios. “Esta é uma necessidade e uma oportunidade de revermos a forma de aplicar os recursos públicos. Atualmente, nós temos um modelo concentrador, onde 60% destes recursos ficam na União, e somente 18% são destinados aos municípios, que é onde as ações, os programas e as obras são executadas. Então, precisamos rever esse modelo, visto que os municípios de todo o país estão em grande dificuldade de pagar o custo fixo, os salários e as despesas básicas das prefeituras. Estamos passando por uma situação crítica. E para tentar solucionar esse problema, o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial da reforma tributária, virá ao Piauí para debatermos juntos as alternativas para solucionar e transferir mais recursos para os municípios, e assim podermos garantir um serviço público de qualidade para nossa população”, disse Gil Carlos.
É importante ressaltar que a participação dos municípios no debate das reformas tributária e da Previdência, só está acontecendo devido à intensa mobilização dos prefeitos, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas federações e associações estaduais de municípios em Brasília.
Fonte: Ascom APPM
