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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valença do Piauí (CMDCA), abriu as inscrições para a candidatura de interessados em trabalhar como conselheiros tutelares. De acordo com a resolução nº 02/2019 serão eleitos cinco conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2023,
Os candidatos poderão se inscrever até o dia 10 de maio na Casa dos Conselhos, que fica situada na Rua Prof. João Soares s/n (Avenida Brasil) no centro da cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão atender e aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Além disso, têm a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
