Prefeitura de Valença Piaui baixa decreto sobre a concessão de ponto facultativo do dia 28

DECRETO NO 058/2021-GAB   Valença do Piauí-PI, 26 de outubro de 2021.

“Dispões sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal do Poder Executivo, no dia que especifica. “

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Art. 70, inciso VI da Lei Orgânica de Valença do Piauí.

CONSIDERANDO o artigo 236 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

CONSIDERANDO este ponto facultativo em consonância com o Governo Federal, que igual transferiu as comemorações Alusivas ao dia do Servidor Público, conforme o artigo 1 0, XI, Portaria NO 430, De 30 de Dezembro de 2020.

Art. 1 0 Transferir, neste ano, para o dia 1 0 de novembro de 2021 0 ponto facultativo relativo ao dia 28 de outubro, em homenagem ao Servidor Público, nas repartições públicas municipais do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, como SAMU e Centro de Covid-19.

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Valença do Piauí, 26 de outubro de 2021.

Marcelo Costa e Silva

Prefeito Municipal

Registrado. Numerado e Publicado o presente Decreto sob o número cinquenta e oito, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.