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No período de 1º de janeiro a 20 de setembro deste ano, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) registrou a abertura de 9.568 novos empreendimentos no estado. Desse total, 67,47% são constituídos por Microempreendedores Individuais (MEI).
O modelo MEI proporciona uma facilidade de se recolocar no mercado de maneira formal, legal e com tributação simples, em relação a uma microempresa (ME). Abrir o próprio negócio tem sido uma alternativa constantemente buscada pelos piauienses para driblar a crise financeira que o país enfrenta.
Devido à dificuldade de absorção do mercado e do desemprego, muitas pessoas estão iniciando agora seu próprio negócio e outras estão formalizando trabalhos que já desenvolviam. Este o caso de Cleidiane Silva, que após sair do emprego decidiu investir no seu patrimônio.
“Eu já realizava trabalhos para amigos e parentes, e foram eles que me indicaram novos clientes. Vi que essa poderia ser uma alternativa. Resolvi legalizar a empresa e assim nasceu a Decorane”, declarou a empresária.
“Até o vigésimo dia de setembro de 2016, 6.456 microempresários individuais estavam registrados na Jucepi e esse número continua a crescer. O microempreendedor individual possui uma série de vantagens que estimula a formalização, como impostos reduzidos, facilidade de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e garante benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros”, explicou Alzenir Porto, presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.
Ao ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Esses valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Para ser considerado MEI é preciso ganhar até R$ 60 mil anualmente e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Há uma lista de profissões que garantem o direito, como açougueiro, cabeleireiro, comerciante, pintor, motoboy e taxistas.
O Microempreendedor Individual pode ter ainda um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Fonte: Ascom
