Com retomada de taxa, brasileiro paga mais da metade do pacote de viagem internacional em imposto

Além da alta do dólar, os brasileiros que quiserem viajar para o exterior estão tendo que preparar o bolso para mais impostos. Isso porque, desde o dia 1º de janeiro, agências e operadoras de turismo estão sendo tributadas em 25% de todas as remessas que mandam para fora do País para pagar serviços, como hospedagem e passeios. Isso encarece os pacotes em até 33%.

Levantamento exclusivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) feito a pedido do R7 mostra que, agora, a cada R$ 1.000 que o cliente pagar a uma agência de viagem nacional para reservar um hotel no exterior, R$ 563,40 (56,34%) serão impostos. Até o dia 31 de dezembro de 2015, a carga tributária para esse tipo de serviço era de 29,56%, segundo o IBPT.

O setor de turismo conseguiu um acordo com o governo para baixar de 25% para 6,38% o valor do IRRF (Imposto sobre a Renda retido na fonte). Porém, ainda precisa ser feita uma medida provisória, conforme explica o presidente da Abremar Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marco Ferraz.

— A gente tinha como acordo a publicação de uma nova medida provisória com o texto já constando a redução para 6,38%. Com a saída do ministro [Joaquim] Levy, isso não aconteceu. O ministro Nelson [Barbosa] teve que revisar e ainda não conseguimos fazer a publicação da medida provisória por uma questão técnica. O Orçamento votado para 2016 continha uma receita em cima dessa arrecadação de 25%, por uma falha interna acabaram colocando essa arrecadação.

Quando entrar em vigor a taxação de 6,38%, o preço das hospedagens para fora do País compradas em agências brasileiras incluirá 36,39% de impostos. Dessa forma, a cada R$ 1.000 pagos, R$ 363,90 irão para o governo. Esse percentual já é considerado alto, segundo o diretor regional do IBPT no Espírito Santo, Alexandre Fiorot.

— Essas empresas já têm uma carga tributária natural, como outras empresas: Imposto de Renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS/Cofins, ISS [Imposto sobre Serviços]. Isso será um adicional a essa carga tributária que vem para prejudicar de maneira muito forte esse segmento.

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No fim de janeiro, a Receita Federal regulamentou a retomada desse tributo e esclareceu que “no caso de remessa para compra de passagens efetuada diretamente de companhias aéreas ou marítimas domiciliadas no exterior, a alíquota de IRRF é de 15%, podendo não haver incidência, caso o país de domicílio da companhia não tribute as remessas para o Brasil”.

O diretor do IBPT acrescenta que a carga tributária das passagens não vai pesar tanto quanto a da hospedagem.

— Na prática, nós não nos preocupamos muito com as passagens aéreas nesse primeiro momento, porque há uma tendência natural de as agências preferirem não usar companhias aéreas que não tenham cadastro no Brasil. Fazendo o uso de companhias mesmo que sejam estrangeiras, mas que tenham sede aqui, não se aplica esse imposto.

Caso fosse mantida a alíquota de 25%, o setor de turismo brasileiro poderia fechar 185 mil postos de trabalhos diretos e 430 mil indiretos. A perda de volume salarial para a economia seria de R$ 4,1 bilhões. Os dados são de um estudo encomendado pela Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens) e pela Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo).

“O momento é delicado para o setor, que vem de um ano com forte crise e câmbio elevado, juros nas alturas, desemprego e desconfiança. Somado a isso, o imposto que acresce em 33% os produtos turísticos comprometeria a saúde financeira de todo o turismo nacional”, diz em nota a Braztoa.

As agências de viagem que precisarem remeter dinheiro ao exterior para pagar serviços contratados por clientes já estão pagando o imposto de 25%. Na prática, será necessário cobrar mais do que isso, segundo o diretor do IBPT.

— Um pacote que custe R$ 1.000, para descontar uma alíquota de 25%, terá que custar R$ 1.333. Ou seja, o aumento repassado ao cliente será de 33%.

O presidente da Abremar diz que algumas empresas estão segurando os recursos no Brasil na aposta de que a medida provisória reduzindo o tributo sairá em breve.

— As empresas conseguiram antecipar remessas para dezembro, o que foi possível. O que não foi e as vendas de janeiro estão ficando para trás. É um problema. Quem tem crédito com os fornecedores lá fora está mais garantido. Quem não tem é obrigado a remeter.

Fonte:r7