CGU fiscalizará R$ 51 milhões enviados ao Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai fiscalizar R$ 51 milhões de recursos federais que foram repassados ao Estado do Piauí em 2014 e 2015. A ação faz parte do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado na semana passada em Brasília, e vai atingir todas 27 unidades da Federação. No total, serão vigiados R$ 16,4 bilhões.

O programa de maior recurso a ser fiscalizado no Piauí é o “Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)”, que repassou R$ 37 milhões ao Estado. Em seguido um incentivo de R$ 9, 8 milhões para a Vigilância em Saúde e, por fim, a “Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares”, que repassou R$ 4 milhões. Os trabalhos serão realizados durante o primeiro semestre de 2016.

No 1º Ciclo foi utilizada a matriz de vulnerabilidade para selecionar os municípios. Já na segunda edição, a fiscalização será feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade. A expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de julho, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.

“Só há sentido em fiscalizar o recurso federal para oferecer aos ministérios informações que possam ser úteis, adequadas e consistentes e que possam resultar em algum tipo de aprimoramento. Essa é a finalidade do nosso trabalho”, afirmou no evento o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, de acordo com o site da GCU.

Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os estados e no DF: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.

Além de publicados no site da CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos para a adoção de providências cabíveis. Os relatórios também serão endereçados aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

As equipes das Unidades da CGU nos estados também entregarão pessoalmente os resultados da fiscalização à sociedade, podendo contar com a participação dos gestores locais, observatórios sociais, instâncias de controle, entre outros atores.

“A nossa expectativa é que esse trabalho possa oferecer ao cidadão brasileiro dos diversos Estados, a possibilidade de aprimoramento das políticas públicas que lhes foram destinadas pelos diversos ministérios e órgãos federais e que estão sendo executados pelos governos estaduais”, informou Bessa.