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Senador é contra prisão por falhas de contabilidade em prestação de contas

Para o senador Marcelo Castro (MDB), a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais devia ser configurada apenas para casos em que há intenção deliberada de burlar a prestação.

Em entrevista à TV Cidade Verde, o senador explicou seu posicionamento. “Separar aquilo que é um lapso, que é uma falha, que não houve intenção deliberada de praticar aquele ato que foi um equívoco, pois somos seres humanos e cometemos equívocos, daquela caixa 2 em que há a intenção deliberada de ocultar, de praticar o caixa 2”, disse.

Castro lembrou que já teve uma falha em uma prestação de contas apenas pela ausência de comprovação de compra de um carimbo. “Multa se não houve a intenção deliberada, se houve, o tratamento deve ser mais severo”, aponta.

O senador cita a legislação de Portugal, onde é previsto pagamento de multa para casos em que sejam comprovadas falhas simples que não comprometam a comprovação de licitude da campanha. A perda do mandato ou dos direitos políticos também seriam alternativas. “Ir para uma cadeia ou ficar preso porque houve uma falha de contabilidade?”, discorda.

A votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acabou sendo favorável à criminalização do caixa 2. Além de Marcelo Castro, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra. A proposta aprovada por 17 votos a dois faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Prisão em segunda instância

Sobre a votação no Senado pela possibilidade de prisão de investigados em segunda instância, o senador diz que a proposta foi apresentada incorretamente enquanto projeto de lei.  Segundo ele o tema deve ser alvo de um projeto de emenda à Constituição (PEC). “Uma lei não pode mudar a constituição”.

Previdência

Para o senador Marcelo Castro, a aprovação da previdência na Câmara espelha o sentimento do povo brasileiro. “Acredito que chegando ao Senado será rapidamente aprovada”, disse.

Ele avalia que a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos trabalhadores rurais do texto da previdência foi plausível. “É um benefício social, não tem nada a ver com a reforma da previdência”.

*Com as informações Valmir Macêdo
valmirmacedo@cidadeverde.com
Com informações da TV Cidade Verde

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