Projeto que aumenta pena para crime contra idosos vai para CCJ

Entra na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcada para às 10h de 2 de agosto, o projeto de lei de autoria do senador Elmano Ferrer (PMDB), que inclui homicídio de idosos no rol de crimes hediondos, tornando a pena maior. A proposição tem como relator o senador José Maranhão (PMDB), que apresentou duas emendas com o objetivo de aperfeiçoá-la.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, no período de um ano, cresceu 16,4% o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos. Em grande parte das situações, a violência é praticada pelos próprios familiares, sendo que as mulheres são as principais vítimas. O percentual representa apenas os casos registrados pelo Disque 100, o que significa que as estatísticas reais de violência contra idosos devem ser ainda maiores no país.

As alterações propostas pelo relator aumenta a pena de um terço até a metade, se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou pessoa com quem o idoso conviva ou tenha convivido. Em seu relatório, José Maranhão apresenta dados da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, segundo os quais, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil.

José Maranhão ressalta que, embora o Estatuto do Idoso tenha representado um marco jurídico, o homicídio constitui a terceira causa que mais mata essas pessoas. A situação preocupa, conforme o relator, quando se constata o envelhecimento dos cidadãos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) indicam que os idosos já chegam a 20 milhões de pessoas — quase 11% da população.