O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. A Procuradoria quer saber se ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto. A defesa de Cleto não foi localizada pela reportagem.
Para que o inquérito que investigará Cunha seja aberto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, terá que autorizar a instauração da investigação.
A investigação se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e Ricardo Pernambuco, filho e pai, respectivamemte. Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes – as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.
Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.
Para Janot, as informações apresentadas pelos dois são “robustas” e fundadas. Além dos depoimentos, há documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, e-mails e anotações.
De acordo com a PGR, “além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.
O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.
Nessa investigação, Janot pediu autorização para Suíça para denunciar Cunha pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. A autorização é necessária porque a investigação começou na Suíça, e evasão e sonegação não são crimes naquele país. Se não for concedida, o parlamentar ainda poderá ser denunciado por outros crimes, como corrupção.
Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela Procuradoria. Janot argumenta que o presidente da Câmara usa o cargo para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Os encontros narrados teriam ocorrido na Câmara dos Deputados e no Rio de Janeiro, além de reuniões ocorridas no escritório da empresa em São Paulo.
Segundo Janot, os fatos apresentados pelos empresários comprovam ainda suspeitas presentes no principal inquérito da Lava Jato em andamento no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outros órgãos, como BR Distribuidora, Transpetro e Caixa Econômica Federal. Atualmente, cerca de 40 pessoas são investigadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
“Considerando que Eduardo Cunha é suspeito de integrar o alto escalão da organização criminosa que atuou não apenas na Petrobras, mas também em diversos outros órgãos e entes públicos, torna-se imprescindível ao bom andamento da investigação envolvendo os fatos veiculados na presente colaboração que a apuração seja feita em conjunto com as demais peças desse grande quebra-cabeça criminoso denominado Operação Lava Jato,” afirmou Janot.
Além disso, Janot pediu que a delação dos empresários seja juntada ao inquérito que apura se Cunha tinha contas na Suíça.
Fonte: G1