Governo Federal deixa de repassar 20 milhões aos municípios do Piauí

O Governo Federal não cumpriu com a Lei e a promessa de pagar integralmente o 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho, deixando assim de repassar 20 milhões aos municípios do Piauí. A Associação Piauiense de Municípios alerta mais uma vez para a possibilidade de colapso dos serviços públicos principalmente nas pequenas cidades, o que trará problemas para os cidadãos e para os gestores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for efetivamente cumprida. A divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões em todo o Brasil, correspondendo 0,25% a menos do que manda a Lei.

Diante da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é delicado, especialmente por causa da troca de gestão.

Com a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida.

Fonte: appm