Governo do Estado tenta amenizar os impactos da PEC 55 no Piauí

Com a criação de uma PEC estadual, o objetivo é organizar a economia do estado, aumentando os investimentos e limitando as despesas.

A Assembléia Legislativa do Piauí recebeu do Governo do Estado uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um novo regime fiscal. Com o objetivo de evitar que o Piauí se prejudique com a crise financeira que atinge os estados brasileiros, a medida deve ser analisada em assembléia pelos deputados.

O Congresso Nacional aprovou recentemente a PEC 55 que congela os gastos públicos por 20 anos. Indo na contramão, o PEC do Piauí não deve congelar investimentos, nem prejudicar servidores e se aprovada, vai vigorar por dez exercícios financeiros, com correção a cada cinco anos. Todos os estados do país estão adotando medidas semelhantes após a vitória dos 27 governadores em Brasília, que não aceitaram a imposição da União de um pacote fixo para todas as unidades da federal, em troca da liberação de recursos da repatriação.

A finalidade da PEC do governo estadual é organizar estrategicamente a economia do estado, aumentar os investimentos e limitar as despesas. A União já acumula uma retração superior a 8% no Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles existe algumas ressalvas na PEC estadual.

– Há duas ressalvas muito importantes que, na nossa PEC estadual, fizemos questão de corrigir: os investimentos não estão no limitador. É muito importante que isso seja colocado para a população, ou seja, novas escolas, novos hospitais, estão fora do limite de gastos. Explica o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Outro ponto importante é o que o limite das despesas vai levar em conta o maior valor entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a Receita Corrente Líquida. Ambos do ano anterior. Segundo Fonteles, o ajuste proposto no Piauí é mais apropriado do que o nacional e sem nenhum risco para os servidores.

O Piauí já vem adotando medidas com ações relacionadas ao ajuste fiscal que, mesmo com arrecadação equilibrada, sofre com a continuidade na queda das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta do novo regime fiscal segue em tramitação na Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados através das comissões técnicas.

Com informações da CCom