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A liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinando que a Câmara dos Deputados dê continuidade à análise do pedido deimpeachment do vice-presidente Michel Temer repercutiu discretamente nesta terça-feira (5) no Senado.
Na opinião do líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a decisão do ministro foi no sentido de dar tratamento isonômico a Temer e à presidenta Dilma Rousseff, que já passa por processo de impeachment na Câmara. “Mas eu creio que fundamento jurídico, nenhum dos dois pedidos tem”, afirmou o senador.
“O que vale para a presidenta Dilma tem que valer para o vice Michel Temer ou para qualquer chefe do Executivo, em qualquer situação. Não há salvação para o Brasil se não for dentro do que a Constituição prevê. E a Constituição prevê que só pode haver impedimento se houver crime de responsabilidade, que nenhum dos dois cometeu”, disse Costa.
Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apesar da decisão do ministro Marco Aurélio, a questão do impeachment de Temer “não está colocada”.
“Se vier a ser colocada amanhã, terá que ser discutida. Hoje o que está posto é que existe uma comissão de impeachment instalada, com a participação de todos os partidos, que se debruçam sobre uma peça jurídica. O impeachment – e é preciso que isso fique claro – em qualquer país, tem um componente jurídico que, a meu ver, está atendido, porque houve o cometimento de crime de responsabilidade pela presidenta com as pedaladas fiscais e a edição dos decretos, mas tem um componente político. O impeachment é jurídico-político”, afirmou.
Aécio disse que o PSDB dará sustentação a um eventual governo de Michel Temer, se Dilma sofrer impedimento.
Na mesma linha, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN) evitou discutir o mérito da decisão do ministro Marco Aurélio Mello e disse que comentá-la seria “colocar pimenta numa coisa que não merece ser considerada”.
“É um fato anormal. Se esse pedido tem algum embasamento legal – e o ministro Marco Aurélio deve ter suas razões para a decisão que tomou –, ele terá que entrar na fila de todos os pedidos que lá estão [na Câmara]. Não vou emitir opinião sobre uma decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.
