Tribuna de Valença Portal de Notícias de Valença do Piauí
O reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026 deve provocar um aumento estimado de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras brasileiras até o fim do ano, segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O novo valor representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso anterior, o que equivale a uma alta de 6,79%.
Para a administração de municípios piauienses, o impacto financeiro anual é estimado em mais de R$ 109 milhões. Esse efeito direto nas contas municipais deverá ser sentido a partir de fevereiro, quando ocorre o pagamento da primeira folha salarial do ano novo. Embora o reajuste tenha validade legal desde janeiro, o desembolso efetivo acontece no mês seguinte exigindo atenção imediata das administrações locais para evitar desequilíbrios fiscais.
De acordo com a CNM, o salário mínimo incide diretamente sobre os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados aos municípios. O órgão alerta que o efeito do aumento não ocorre de forma homogênea no país, atingindo com mais intensidade as cidades de pequeno porte, que costumam ter maior proporção de servidores com remuneração atrelada ou próximo ao piso nacional.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste impõe desafios imediatos à gestão municipal. Segundo ele, os municípios menores acabam suportando um ônus proporcionalmente cada vez maior a cada elevação do salário mínimo, devido à estrutura do seu quadro funcional. A avaliação é de que, nessas localidades, o crescimento do gasto com pessoal tende a ser mais acelerado.
A projeção da confederação considera a expansão contínua do número de servidores municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que o total de ocupações vinculadas à administração pública municipal passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse contingente, cerca de 2,1 milhões de vínculos recebem até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente impactada pelo reajuste.
Cenário no Piauí
No Piauí, a CNM estima que 53.913 servidores municipais, o equivalente a 2,6% do total nacional nessa faixa, sejam afetados pelo aumento, com impacto financeiro atual calculado em R$ 109.081.299. O valor reforça a pressão sobre os orçamentos locais em um cenário de receitas limitadas.
A Confederação destaca que as prefeituras precisam incorporar o novo piso salarial em todas as despesas vinculadas e revisar as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir sustentabilidade das contas públicas.
O reajuste do salário mínimo segue a fórmula legal prevista na Lei 14.663/2023, que combina a reposição da inflação medida pelo INPC, encerrado em 4,18% no último mês de novembro, com ganho real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5%. Apesar de representar aumento real, o valor final de R5 1.621 ficou abaixo das projeções iniciais do Governo Federal, o que, segundo a CNM, reforça a necessidade de cautela e margem de contingência no planejamento municipal.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.
Com supervisão de Nathalia Amaral.
FONTE: O DIA PIAUÍ
