Por 10 a 0, STF derruba tese de legítima defesa da honra

Ângela Diniz foi morta em 1976 pelo namorado, Doca Street. Tese da legítima defesa da honra foi usada em júri para tentar inocentar acusado – (crédito: O Cruzeiro/Arquivo Estado de Minas – 20/6/73)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade entre os integrantes do plenário da corte, a tese de legítima defesa da honra. Em julgamento na tarde desta terça-feira (1º/8), na sessão que marcou o retorno do recesso no Poder Judiciário, os magistrados entenderam que é inaceitável que feminicidas, ou seja, homens que matam mulheres com as quais convivem ou tem alguma ligação familiar, sejam absolvidos de seus crimes.                                                     A tese de legítima defesa era usada para impedir a punição de feminicidas que alegavam traição por parte das companheiras ou outras justificativas semelhantes para justificar seus crimes. Todos os 10 ministros que integram o plenário votaram contra o uso deste tipo de dispositivo. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado, toma posse na quarta-feira (3) e, portanto, não pode votar neste caso.                                        Fonte: Correio Braziliense