A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta semana um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares, dentre outros. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores — atualmente de R$ 5.130,63 — para os trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. O piso salarial, portanto, corresponderia ao valor de R$ 3.847,97.
De autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais.
Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional. A proposta não detalha qual seria a fonte de recursos para o piso, mas especula-se que poderia ser contemplado nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino.
O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho. “Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação”, argumentou o senador piauiense.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. Embora tenha afirmado concordar com o mérito da proposta, ele defendeu que os custos sejam avaliados pela CAE, que ainda não está claramente definida se será com recursos do FUNDEB ou não. “Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa. (…) Um gesto de bondade, de generosidade ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, ele vira um tumultuador de gestões”, afirmou.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Fonte: Com informações da Agência Senado e CNM
Com informações de: O DIA PIAUÍ
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