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A votação do projeto de lei que trata do uso de banheiros femininos por mulheres trans em Teresina foi adiada nesta terça-feira (9), após um pedido de vista apresentado pelo vereador João Pereira (PT). A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), estava prevista para ser apreciada em primeira votação no plenário da Câmara Municipal, mas foi retirada da pauta e deverá retornar às discussões nas próximas sessões legislativas.
O projeto integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e prevê que banheiros femininos em espaços públicos e privados sejam utilizados exclusivamente por mulheres biológicas. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ao justificar o pedido de vista, João Pereira afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da proposta e que pretende analisar o texto antes de se posicionar sobre a matéria.
“Eu não tive acesso ao projeto de lei. Não faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, participo apenas das comissões de Educação e Saúde. Como não tive acesso ao projeto, pedi vista para me debruçar sobre ele, verificar experiências de outras cidades e capitais e, a partir daí, me posicionar”, declarou.
O parlamentar também ressaltou que sua solicitação não representa oposição às pautas voltadas às mulheres.
“Não sou contra as mulheres, sou muito a favor. Desde o início do mandato tenho defendido iniciativas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, geração de emprego e renda e enfrentamento ao feminicídio. Como não tive acesso ao projeto, solicitei vista para poder analisá-lo melhor”, acrescentou.
Autor do projeto critica adiamento
Autor da proposta, Petrus Evelyn avaliou que o pedido de vista tem o objetivo de retardar a votação da matéria, embora tenha reconhecido que o procedimento está previsto no regimento da Casa. O parlamentar também disse acreditar que a proposta conta com apoio da maioria dos vereadores.
“O pedido de vista é um direito do vereador, mas é uma técnica para você protelar um assunto. E ele fez isso para segurar mais tempo, mas provavelmente na próxima semana ele vai ser votado aqui no plenário da Câmara. A gente conversou com os vereadores aqui, a maioria vai votar a favor do projeto. Por isso eu acho que é uma pauta que diz respeito a grande maioria das mulheres que concordam e os vereadores vão seguir essa tendência aí da sociedade”, afirmou.
Sobre críticas relacionadas à constitucionalidade da matéria, Petrus argumentou que propostas semelhantes já avançaram em outros estados.
“Esse projeto é idêntico ao que passou nas comissões jurídicas e foi aprovado no Mato Grosso do Sul. Então é um debate que, caso eles venham a sentir como inconstitucional, eles levem para a Justiça. Mas acho que a Câmara tem o direito de se posicionar sobre temas relevantes para a sociedade”, disse.
Mesa Diretora explica tramitação
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PV), explicou que o pedido de vista suspende temporariamente a tramitação da proposta em plenário.
“Como o vereador João pediu vista antes da primeira votação, então é cedido vista para ele, o projeto é retirado da votação, é concedido o prazo de vista para ele, só depois que se encerrar esse prazo que a gente traz de volta para a votação”, afirmou.
Por não tramitar em regime de urgência, o projeto poderá permanecer fora da pauta por até duas sessões legislativas, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme as regras regimentais da Câmara.
CONTEUDO: O DIA PIAUI
