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TRF-3 rejeita denúncia da Lava-Jato contra Lula e Frei Chico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, no caso das “mesadas” da Odebrecht. A decisão mantém o que foi determinado em primeira instância, pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma “acusação imaginária” da Lava Jato. “A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato São Paulo não quis comentar o caso.

A denúncia apresentada pela Procuradoria descrevia que Frei Chico teria recebido “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015.

De acordo com o MPF, os pagamentos integravam “pacote de vantagens indevidas” oferecidas pela empreiteira a Lula com objetivo de obter diversos benefícios e “evitar decisões” do Planalto que prejudicassem o setor petrolífero, em especial os interesses da Braskem – braço petroquímico do grupo Odebrecht.

A denúncia também acusava Frei Chico de atuar, entre 1992 e 1993, com a Odebrecht na resolução de “inúmeras greves e manifestações que vinham tomando o setor” à época. Após a vitória de Lula, o grupo rescindiu o contrato com Frei Chico, mas manteve valores para o pagamento de “mesadas” ao irmão do petista. A Procuradoria afirmou que Lula teria ciência dos pagamentos.

Em primeira instância, a Justiça considerou a denúncia “inepta”. “Não seria preciso ter aguçado senso de Justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, escreveu o juiz Ali Mazloum.

O caso foi levado ao TRF-3, que por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.

Defesas

Com a palavra, o Ministério Público Federal

A força-tarefa decidiu não se manifestar.

Com a palavra, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida ‘obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal’.O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: ‘Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições’.A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula

Cristiano Zanin Martins”

CONTEÚDO: MSN

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