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Prefeitos recebem orientação sobre fiscalizações do TCE e vedações eleitorais

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou na manhã desta segunda-feira (27) a segunda Assembleia Geral Extraordinária de 2016. Prefeitos de todo Estado discutiram os principais problemas que prejudicam os municípios na atualidade.

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O presidente da APPM, Arinaldo Leal, abriu o evento destacando que o municipalismo tem se fortalecido nos últimos tempos com uma ação mais eficaz junto às necessidades dos municípios. “Temos conseguido ótimos resultados nos pleitos enfrentados em prol da melhoria nas administrações públicas municipais. Fica mais fácil enfrentar um problema ou dificuldade quando estamos unidos e é esse trabalho que queremos aprimorar”, afirmou.

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Dentre as pautas discutidas temas como as inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nas prefeituras municipais, referente ao exercício 2016, e aviso prévio de bloqueio das contas dos municípios. Eleições 2016 e as condutas vedadas para os gestores municipais.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, ressaltou que a intenção do Tribunal é de conviver pacificamente com as gestões públicas. “Não somos algozes de ninguém. Estamos aqui para reafirmar nossa intenção de contribuir para uma gestão eficiente nos municípios, mesmo com toda essa crise, pois são nesses momentos que crescemos”, relatou.

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Também foi deliberado sobre autorização de ajuizamento de ação coletiva, questionando impacto dos incentivos fiscais sobre o FUNDEB e tributação da energia elétrica. Ratificado atos referentes a ações coletivas já propostas e outros assuntos de interesse da Entidade e dos municípios piauienses.

Fonte: appm

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