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Aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto, o piso nacional para profissionais da enfermagem pode gerar um custo alto para as prefeituras, se, de fato, começar a ser aplicado. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem fonte de custeio definida, o piso pode deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência de saúde.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação da Lei 14.434/2022, que estabelece a remuneração mínima ocorreu de maneira “atropelada”. A lei define piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Segundo a CNM, o piso pode gerar despesa de até R$ 10,5 bilhões por ano aos municípios e, por causa disso, provocar a demissão de quase um quarto dos profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde e Família (ESF) — programa voltado à saúde básica, vinculado ao SUS —, o que representa mais de 35 mil trabalhadores.
O presidente da CNM ressaltou que o problema não é o piso em si. “Mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população desassistida”, afirmou Ziulkoski.
Algumas propostas já foram veiculadas no Congresso Nacional para bancar o piso. Entre elas, a revisão da Tabela do SUS, que está defasada há 17 anos. No entanto, para a CNM, a medida não contribuiria para diminuir os impactos na atenção primária à saúde e seria benéfica apenas às unidades ambulatoriais e hospitalares.
Outra medida é a desoneração da folha salarial, mas, para a confederação, ela beneficiaria somente a iniciativa privada e os entes federativos que possuem Regime Geral de Previdência. “Isso não soluciona, porque, dos 6 milhões de servidores, aproximadamente 4,5 milhões são efetivos, que estão nos fundos próprios de previdência (existentes em uma parte dos municípios)”, avaliou o presidente da CNM.
Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, a União precisa aumentar os investimentos na saúde. “Os estados, nos últimos 30 anos, aumentaram o percentual dos gastos com saúde pública em relação às receitas; o da União, diminuiu”, comentou.
CONTEUDO: CORREIO BRAZILIENSE
