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Com mais de R$ 215 milhões a receber, Eletrobras Piauí tem futuro incerto

Na última sexta-feira, os acionistas da Eletrobras decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), devolver as concessões de seis distribuidoras de energia elétrica. A decisão inclui seis distribuidoras de energia que não terão as concessões renovadas. São elas: Ceal, Cepisa, Ceron, Eletroacre, Boa Vista e Amazonas Energia. A proposta é que as distribuidoras deixem de ser concessionárias do serviço público e passem a ser da iniciativa privada. A ideia é que essa mudança aconteça até o final de 2017.
Até lá, as empresas deverão continuar mantendo os serviços. A principal justificativa para a decisão, segundo o Ministério das Minas e Energia, é que as empresas não vinham conseguindo se adequar aos parâmetros regulatórios, fiscalizados pela Agência Reguladora setorial (Aneel), de custo operacional e perdas de energia, o que acabou comprometendo seus fluxos de caixa da operação. “Isso levou, em alguns casos, as empresas a contrair empréstimos e dívidas, obrigando-as a pedir aportes dos sócios e acarretando atrasos ou inadimplência no pagamento de obrigações. Essa situação também perturba o funcionamento da cadeia de pagamentos do setor elétrico”, disse o ministério em nota.
No caso da Eletrobras Piauí, a concessionária vinha acumulando uma inadimplência que estava comprometendo o fluxo de caixa e a oferta de serviços. Segundo a Assistente da Diretoria Comercial, Rafaela Moreira, a inadimplência ativa já chegava à R$ 215 milhões. A quantia se refere apenas aos débitos chamados gerenciáveis, ou seja, aqueles que ainda podem ser cobrados, excluindo as dívidas judicializadas. “Desses R$ 215 milhões, R$ 183 milhões são de classes privadas, residencial, comercial, empresarial e rural. Esse montante é relevante dentro do faturamento da empresa. Hoje, temos, em média, 10,7% de inadimplência. Ou seja, do meu faturamento de 12 meses, 10,7% estão na mão de inadimplentes. A empresa vive basicamente desses recursos e precisamos deles para manter a qualidade do serviços”, calcula.
A situação da empresa chegou a ser ainda pior. Em 2013, as Prefeituras piauienses acumulavam dívidas milionárias com a empresa e se recusavam a pagar. O caso foi parar na Justiça e, após intervenção do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, os prefeitos negociaram e vem mantendo o pagamento de forma parcelada. “Entramos em um consenso em quem conseguimos atende-los parcialmente e eles nos atenderem. Firmamos um termo de parcelamento que tem sido pago a longo prazo. Temos feito uma parceria, no sentido de auxiliá-los a elaborar uma tarifa de iluminação pública de forma correta, muitas das prefeituras tinham taxas defasadas que não cobriam nem os custos da manutenção da iluminação pública”, comenta Rafaela.
Problemas pontuais com os gestores públicos ainda existem, mas a companhia garante que esses impasses têm sido solucionados de forma pontual também. “Temos problemas pontuais, em que os gestores não estão arcando com os pagamentos, até porque não possuem caixa favorável também. Mas, estamos tomando medidas judiciais, como acionar o TCE, entrando com ações de cobrança, levando essas dívidas a outras instancias de cobrança”, cita a diretora.


Foto: Elias Fontenele/ODIA

Salan: Eletrobras tem tido prejuízos contábeis
Com tantas dívidas, a venda da Eletrobras Distribuição Piauí já era previsível. O diretor-presidente da Eletrobrás, José Salan, explicou que essa era uma decisão de Governo. “È complicado avaliar. Essa é uma decisão de Governo que é detentor de 70% das ações da holding e acabou por decidir que essas seis concessioná- rias não eram rentáveis mais”, pontua.
Salan admite que nos últimos anos, a Eletrobras Distribuição Piauí vinha amargando prejuízos, exceto nos anos de 2011 e 2014. “Nesse período, a companhia teve lucros, mas nos demais anos teve prejuízos contábeis”, admitiu sem, entretanto, informar qual o montante da dívida acumulada pela companhia. O próximo passo, explica ele, é que o Governo indique alguma entidade ou empresa para gerenciar a concessão.
Contudo, enquanto não é definido a situação gerencial da empresa, o diretor garante que os serviços serão continuados. “Os serviços serão mantidos e os investimentos em andamento também. O que vai ser definido é quem será o próximo concessioná- rio”, tranquiliza.
*Confira a matéria completa na edição desta segunda-feira do jornal O DIA
 
 

Por: Mayara Martins – Jornal O DIA

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